Ministério Público veta repasse da Prefeitura de Crixás ao Crixás Esporte Clube

O Ministério Público do Estado de Goiás determinou que a Prefeitura de Crixás não realize repasses financeiros ao Crixás Esporte Clube até que o clube comprove a devida contrapartida social.

A medida tem como objetivo garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e vinculados a benefícios diretos para a comunidade, como projetos sociais, formação de atletas ou ações de inclusão.

Sem essa comprovação, qualquer transferência de verba pública fica suspensa, o que pode impactar diretamente o planejamento e a manutenção das atividades do clube.

📄 Principais pontos do documento:

• 🔴 Suspensão imediata de repasses públicos
  O MPGO determina a suspensão imediata de qualquer repasse de verba pública ao Crixás Esporte Clube.
• 🚫 Proibição de novos convênios
  A prefeitura também deve se abster de firmar novos convênios com o clube enquanto não houver:
• previsão formal adequada
• comprovação efetiva de contrapartida social
• 📌 Exigência de contrapartida social
  O clube precisa demonstrar que oferece benefícios à comunidade, como:
  • projetos esportivos
  • ações educacionais
  • iniciativas de interesse público
• ⚖️ Possíveis consequências
  Caso a recomendação não seja cumprida, o MP pode adotar:
  • medidas judiciais
  • ação civil pública
  • responsabilização administrativa, civil e até penal
• 📅 Prazo de resposta
  A prefeitura deve responder ao MP até 23/06/2026, via protocolo eletrônico.

📊 Resumindo:

O problema não é o repasse em si, mas a falta de comprovação de retorno social. Até que isso seja regularizado, o clube fica impedido de receber recursos públicos.

Por Cleber França